Habilidade desenvolvida: Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça sobre os casos de violação dos direitos humanos.
Leia os seguintes textos e depois responda as questões:
Texto 1
Direitos civis
A ditadura militar resultante do golpe de 1964 significou um retrocesso nos direitos de cidadania dos brasileiros. Os direitos civis foram os mais violentados, sobretudo após a decretação do AI-5. Os direitos mais básicos do ser humano foram suspensos: os direitos à liberdade, à segurança individual, à livre expressão e, até mesmo, à vida. O setor repressivo do Estado poderia prender qualquer pessoa sem ordem judicial. O preso, sem direito a habeas corpus, corria o risco de tortura. E, se morresse nas dependências policiais, não haveria punições aos culpados.
Também os direitos políticos sofreram grande retrocesso. A sociedade perdeu o direito de eleger o presidente da República, os governadores de estados, os prefeitos das capitais e de municípios, considerados área de segurança nacional. Diversos mandatos de parlamentares de oposição foram cassados e o Congresso Nacional foi fechado em várias ocasiões.
Os direitos sociais, por sua vez, conheceram avanços e recuos. A extensão das leis sociais à população do campo foi um avanço nos direitos sociais, pois permitiu aos trabalhadores rurais o acesso a pensões, aposentadorias e assistência médica. Mas houve também um recuo desses direitos, com a degradação dos sistemas de educação e saúde públicas. O arrocho salarial também prejudicou os trabalhadores.
a) Os direitos civis foram prejudicados durante a Ditadura Militar? Explique.
b) Escreva sobre o retrocesso dos direitos políticos neste contexto.
c) Quais foram as medidas adotadas nesse período que prejudicaram os trabalhadores?
Texto 2
Doutrina de Segurança Nacional
A Doutrina de Segurança Nacional foi usada como justificativa para as Forças Armadas conservarem o poder após o golpe de 1964. Formulada nos EUA durante a Guerra Fria, essa ideologia partia do princípio de que o Ocidente capitalista vivia em guerra permanente contra o comunismo. A agressão poderia vir de países comunistas ou do interior das próprias sociedades ocidentais. Nesse caso, tratava-se do inimigo interno - compatriotas que professavam a ideologia comunista, deixando de ser cidadãos para serem inimigos do Estado.
No Brasil, a Doutrina de Segurança Nacional começou a ser estudada pelos militares na Escola Superior de Guerra, fundada em 1949. Mas, até 1964, as Forças Armadas estavam subordinadas à Constituição democrática de 1946. Foi após o golpe de 1964 que a ESG aboliu dois fundamentos do regime democrático: a obediência dos militares ao poder civil e o respeito à legalidade democrática. Outra alteração importante foi sobre a própria função das Forças Armadas. Em um regime democrático, cabe a elas a defesa do país contra agressões externas. Com a Doutrina de Segurança Nacional, os militares também passaram a ser responsáveis pela segurança interna.
A Doutrina de Segurança Nacional passou a justificar a ação dos militares: sem ter como combater o inimigo externo, eles enfrentariam o inimigo que estivesse dentro do próprio país - os comunistas.
a) A Doutrina de Segurança Nacional foi influenciada pelo contexto da Guerra Fria? Explique.
b) Como essa doutrina passou a justificar a ação dos militares?
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